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Termos de uso
1. Vinculação
1.1. O conteúdo deste website da Fundação Promon de Previdência Social (“Site”) é estritamente informativo e, ao acessá-lo, incluindo os conteúdos e funcionalidades disponíveis aqui e em outros domínios utilizados para operar este Site, Você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso (“Termo”), ter concordado integral e expressamente com o mesmo e estar obrigado a cumprir as condições aqui estabelecidas, formando um contrato entre Você e a Fundação Promon de Previdência Social (“FPPS”).
1.2. Você declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo. Caso Você esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, Você declara ter poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica às condições deste Termo.
1.3. Caso Você não concorde com qualquer dispositivo deste Termo ou não tenha capacidade para contratar, em nome próprio ou de pessoa jurídica, Você deverá deixar este Site, fechar a aba ou janela do navegador de Internet que estiver usando para acessá-lo e abster-se de acessar e/ou usar o Site
1.4. Você reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados pela FPPS integram este Termo, como se nele estivessem transcritos. A aceitação deste Termo não se confunde ou se vincula a qualquer direito ou obrigação do Estatuto Promon de Previdência Social e seus regulamentos, que são autônomos e estão adstritos às condições pactuadas, por escrito, entre cada participante da FPPS e ou suas patrocinadas que tenham aderido aos planos de previdência privada da FPPS.
2. Uso do Site
2.1. O acesso ao conteúdo e funcionalidades disponíveis aqui e em outros domínios utilizados para operar este Site é gratuito.2.2. Você poderá usar este Site de forma lícita, tendo acesso a todo o acervo de imagens, ilustrações, textos, gráficos, extratos, simuladores, tutoriais, programas de computador, bases de dados e outros materiais (“Conteúdos”) disponíveis no Site.
2.3. Você se compromete a não:
a) reproduzir ou de qualquer forma copiar explorar, transmitir ou distribuir os Conteúdos do Site, no todo ou em parte, para qualquer finalidade, incluindo texto, imagens e outros materiais sem a autorização prévia e por escrito da FPPS;
b) alterar ou modificar qualquer parte do Site ou qualquer dos Conteúdos;
c) acessar os Conteúdos através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio Site;
d) realizar ou participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site ou dos equipamentos, programas de computador e/ou serviços a que o Site está conectado;
e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível no Site qualquer tipo de mensagem, anúncio, propaganda ou material promocional não autorizado previamente pela FPPS, por escrito, ou mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras similares;
f) usar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers", que acessem o Site de maneira a enviar mais solicitações de acesso ou uso em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período. Você concorda em não acessar, usar, coletar nem capturar qualquer Conteúdo ou informação disponível no Site;
g) utilizar o Site para fins outros que o acesso privado do Conteúdo, apenas para sua informação;
h) postar links do Site em outros websites, sem a prévia autorização da FPPS, por escrito;
i) decodificar, descompilar ou efetuar engenharia reversa, para obter códigos fonte, informações e/ou outras características dos Conteúdos;
j) cumprir com este Termo e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros ao ridículo, criar e/ou postar um conteúdo ilegal ou de caráter difamatório, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos da FPPS ou de terceiros.
2.4. A FPPS se reserva o direito de cancelar ou descontinuar qualquer Conteúdo, funcionalidade ou acesso do Site a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.
2.5. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos do Site:
a) os Conteúdos do Site e as marcas ali contidas são de propriedade exclusiva da FPPS ou de sua patrocinadora, seus fornecedores ou parceiros, conforme o caso, e estão sujeitos às normas de proteção de propriedade intelectual e segredo de negócio, independentemente de qualquer registro no Brasil ou qualquer outra parte do mundo;
b) os Conteúdos do Site são disponibilizados no estado em que se encontram (“as is”) apenas para sua informação e uso pessoal e intransferível, sendo vedada qualquer comercialização, licenciamento, ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade de seu Conteúdo, sem o consentimento prévio, por escrito, da FPPS, a quem se reservam todos os direitos ao Site e ao seu Conteúdo;
c) Você concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do Site) e/ou funcionamento do Site ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso do Site ou de seu Conteúdo;
d) Você respeitará direitos de propriedade intelectual, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros disponíveis no Site.
2.6. Caso a FPPS disponibilize no Site Conteúdos com a opção de download ou impressão, incluindo, mas não se limitado a simuladores, tais Conteúdos poderão ser usados unicamente por Você, a título não exclusivo, intransferível, apenas para sua referência e sem qualquer conotação comercial, ficando vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de transferência, uso ou exploração, no todo ou em parte, desses Conteúdos, sem o consentimento prévio, por escrito, da FPPS.
3. Área Restrita
3.1. Caso Você tenha autorização da FPPS para acessar a área restrita do Site, Você deverá cadastrar seus dados de acesso no campo da Área Restrita do Site, incluindo seu e-mail atualizado. Após o cadastro, Você receberá, via e-mail, as credenciais provisórias de acesso ao Site.3.2. Para ativação de seu cadastro e acesso aos Conteúdos da Área Restrita, Você deverá cadastrar nova senha de acesso ao Site. Caso Você não cadastre sua nova senha, as credenciais provisórias podem expirar e Você deverá iniciar novo cadastramento.
3.3. As credenciais de acesso, tanto a provisória quanto a definitiva, incluindo a identificação do usuário e sua senha, são pessoais e intransferíveis.
3.4. Ao atualizar seu cadastro perante a FPPS, Você deverá fornecer dados corretos e completos, responsabilizando-se por sua veracidade. Esses dados poderão ser usados para sua autenticação quando acessar o Site e para proteger suas credenciais do acesso não autorizado de outras pessoas.
3.5. Você deve guardar sua senha em local seguro, pois ela é pessoal e intransferível, além de abster-se de usar as credenciais de outro usuário. Você deve comunicar imediatamente a FPPS sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de suas credenciais, pois será responsável pelos atos através delas praticados, até a comunicação à FPPS.
3.6. A FPPS cancelará seu acesso ao Site se Você infringir este Termo ou qualquer legislação vigente, bem como se Você agir de forma a demostrar que não pretende ou não pode cumprir este Termo.
3.7. A FPPS, a seu critério exclusivo e independentemente de prévia comunicação, poderá cancelar ou suspender suas credenciais ou restringir seu acesso ao Site.
4. Privacidade
4.1. O Site poderá capturar dados relativos ao seu acesso e uso. Essas informações pessoais e dados eventualmente capturados serão usados para aprimoramento e manutenção do Site e de seus Conteúdos, assim como para verificação do cumprimento deste Termo.4.2. Você autoriza a FPPS a utilizar suas informações pessoais e de navegação no Site em casos de requerimento ou ordem por autoridade competente.
5. Responsabilidades
5.1. Você concorda que o uso do Site se fará exclusivamente por sua conta e risco. A FPPS, sua patrocinadora, seus participantes, profissionais e representantes não terão qualquer responsabilidade por perdas ou danos, diretos ou indiretos, relacionados com o uso do Site e/ou do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando aos causados por qualquer vírus, malware ou afins que possam ser transmitidos através do Site, independentemente dos esforços da FPPS em promover e aprimorar a segurança do Site.5.2. A FPPS não garante que o Site e os Conteúdos estejam sempre disponíveis ou isentos de falhas, erros, imprecisões, não sendo responsável por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, decorrente do uso ou impossibilidade de uso dos mesmos.
5.3. Sem limitar a generalidade do acima previsto, Você declara-se ciente e concorda que (a) a FPPS não controla nem terá qualquer responsabilidade pelo uso de eventuais websites cujos links eventualmente estejam postados no Site, sendo tal uso por sua conta e risco; e (b) nem a FPPS nem o Site serão responsabilizados por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros que estejam usando o Site e/ou o Conteúdo.
5.4. Você concorda em defender, indenizar e isentar a FPPS, sua patrocinadora, seus participantes, profissionais e terceiros de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo, com objetivo de obter satisfação quanto a danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (a) uso ou acesso indevido ao Site e/ou ao Conteúdo; (b) violação de qualquer cláusula deste Termo; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; ou (d) qualquer alegação de que algum ato por Você praticado tenha causado dano a terceiros. Esta obrigação subsistirá a este Termo e ao uso do Site.
5.5 As informações deste Site não devem ser interpretadas como qualquer recomendação de investimento ou oferta de investimento pela FPPS dos ativos nos quais os Planos investem. O desempenho dos ativos e indicadores econômico-financeiros mencionados neste Site, bem como a rentabilidade dos Planos, correspondem a informações do passado e não representam qualquer garantia da FPPS de desempenho futuro, e não considera, ainda, a tributação aplicável a cada participante. Todas as informações, opiniões, estimativas e projeções futuras contidas neste Site resultam de entendimento de boa-fé da FPPS a partir da análise de informações de fontes públicas, oficiais ou críveis, disponíveis no momento da elaboração deste Site, não havendo qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a exatidão das informações dessas fontes. As simulações e projeções de benefícios adotam premissas e hipóteses econômicas de acordo com as perspectivas atuais de estabilidade econômica e cenário de aportes recorrentes de contribuições aos Planos e, portanto, estão sujeitas a riscos e incertezas relacionados a fatores fora do controle da FPPS, tais como condições de mercado, ambiente competitivo, flutuações de moeda e da inflação, mudanças em órgãos reguladores e governamentais e outros fatores que poderão ocasionar resultados materialmente distintos daqueles projetados ou simulados, sem aviso prévio. Por esta razão, as simulações e projeções de rentabilidade real futura de cada Plano, do valor final acumulado por cada participante, do valor de benefício real e/ou do prazo projetado de recebimento dos benefícios expostos neste Site não podem ser interpretados como qualquer garantia ou promessa da FPPS, implícita ou explicita, de que efetivamente se materialização no futuro. As informações sobre benefícios e demais características dos Planos administrados pela FPPS constantes neste Site correspondem a informações parciais, devendo o participante consultar as informações e condições completas constantes nos regulamentos dos Planos, no Estatuto Social da FPPS, bem como nos demais documentos disponíveis neste Site e na legislação aplicável. A FPPS, seus administradores e funcionários isentam-se de responsabilidade sobre quaisquer danos resultantes direta ou indiretamente da utilização das informações contidas neste Site.
6. Disposições Gerais
6.1. As comunicações à FPPS referidas neste Termo ou relativas ao Site devem ser endereçadas à seção Fale Conosco disponível no Site.6.2. Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos ou revogados pela FPPS, sem qualquer restrição, exceto quanto às informações e dados referidos no capítulo intitulado “Privacidade”.
6.3. Você deve reler periodicamente a versão deste Termo publicada no Site, pois a FPPS pode modificá-lo a qualquer tempo, e Você, ao acessar e/ou usar este Site, manifestará a sua total concordância em cumprir com tais modificações ou revisões.
6.4. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal cláusula não afetará a validade ou eficácia das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e produzindo plenos efeitos.
6.5. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes deste Termo, não será considerada novação, renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por parte da FPPS de não fazer valer qualquer direito ou cláusula deste Termo não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou cláusula.
6.6. Este Termo e as relações existentes entre Você e a FPPS serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
6.7. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.8. Este Contrato está disponível no site da Fundação Promon de Previdência Social e foi registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, protocolado e prenotado sob o número 3.672.519 em 02/07/2018, e registrado em microfilme sob o número 3.672.489, em títulos e documentos.