A Fundação Promon encaminhará respostas às solicitações de informação feitas pelos participantes e assistidos pelo e mail fpps@fundacaopromon.com.br no prazo legal de até trinta dias corridos.

Caso não concorde com a resposta, o participante ou assistido poderá apresentar recurso ao Conselho Deliberativo da entidade, enviando um descritivo de sua solicitação e uma exposição dos motivos pelos quais não concorda com a resposta da Diretoria Executiva para o e-mail conselho_fpps@fundacaopromon.com.br no prazo de trinta dias contados a partir da ciência ou recebimento de notificação sobre a decisão tomada pela Diretoria Executiva, o que ocorrer primeiro. Referida mensagem eletrônica, assim que recebida, será retransmitida para avaliação e decisão dos membros do Conselho Deliberativo.

Caso não concorde com a resposta ao recurso, o participante ou assistido poderá encaminhar sua questão à PREVIC, órgão governamental responsável pela fiscalização e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, utilizando os canais de contato oferecidos por referido órgão em seu sítio eletrônico (Arts. 9º e 10 da Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019 e Parágrafo único do Art. 50 do Estatuto da Fundação).

Dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709/2018)? Entre em contato pelo e mail LGPD_fpps@fundacaopromon.com.br, cujo responsável pelo tema é Marcia A. Fernandes Kopelman, DPO - Data Protection Officer