A Fundação Promon encaminhará respostas às solicitações de informação feitas pelos participantes e assistidos pelo e mail [email protected] no prazo legal de até trinta dias corridos. No caso de não ter sua solicitação atendida satisfatoriamente, o participante ou assistido poderá apresentar recurso ao Conselho Deliberativo da entidade, enviando um descritivo de sua solicitação para o e mail [email protected] no prazo de trinta dias contados a partir da ciência ou recebimento de notificação sobre a decisão tomada pela Diretoria Executiva, o que ocorrer primeiro.

Em caso de nova negativa de acesso à informação, o participante ou assistido poderá encaminhar sua questão à PREVIC, órgão regulador do Ministério da Economia, utilizando as opções de contato oferecidas por este órgão em seu site (Art. 9º e 10 da Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019 e Parágrafo único do Art. 50 do Estatuto da Fundação).

Dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709/2018)? Entre em contato pelo e mail [email protected], cujo responsável pelo tema é Marcia A. Fernandes Kopelman.